Analisando as perigosas PPPs

PPP é a sigla de “Parceria Público-Privada”, um arranjo coorporativista, ou melhor, um tipo de contrato temporário entre uma agência pública e uma empresa privada. São as famosas privatizações, nas quais, basicamente, um “bem público” é transferido como “bem privado” por um espaço de tempo limitado (daí o termo concessão). Acabado o tempo contratual estabelecido, o Estado retoma ou reassume esse bem público.

Quem quiser ler a lei brasileira vigente sobre isso, é só clicar aqui: LEI No 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.

Supostas justificativas para realização das PPPs

 

No papel e no discurso, a realização de uma parceria público-privada é justificada com os argumentos de que a iniciativa privada pode fornecer um serviço de melhor qualidade ou excelência (pressupõe-se, então, que o Estado não tem essa capacidade) e que a agência pública tem o capital para financiar. Quando divulgadas aí fica até mais bonito, pois o Estado gosta de anunciar que é uma parceria maravilhosa “para estimular a inovação tecnológica”, pois, a priori, é um “investimento” para realizações de obras de infraestrutura.

Está faltando um elemento na parceria!

Opa! Estamos esquecendo um elemento super importante nesses contratos de privatização: o cidadão. Onde ele entra nessa história? Vejamos.

Sabem aquelas empreiteiras que apoiaram a candidatura do candidato Fulano Ciclanius, do Partido X? Não sabe nada? Do do começo então: o financiamento de campanha política, no Brasil, é realizado não só por um fundo de recursos públicos ou partidários, mas também de iniciativas privadas (seja de pessoa física – e aqui lembra daquele fulano que ganhou um cargo na pasta tal da secretaria sem que você soubesse sequer que estava votando nele – ou pessoa jurídica – aqui as empreiteiras e empresas). Essas empreiteiras não fazem doação porque tem bom coração e acreditam no ideal político daquele candidato. Elas fazem um investimento. E um bom investimento! Quando investem essa grana alta no político Fulano Ciclanius, estão garantindo que não haverá concorrência quando o governo lançar a licitação de uma obra. Será destinado a eles, os favoritos do governo.

Exemplo é bem visível aqui em Cuiabá (imagine a alegria, estando nossa cidade em período de obras para a Copa): clique aqui.

Agora vou citar uma fala do professor Chris Brown, prof. de administração e empreendimento na Universidade Australiana de Swinburne:

Este arranjo é excelente para ambos os lados: os políticos ganham o crédito pela obra, recebem “agrados” das empresas que ganharam a licitação e, como consequência, garantem uma reeleição; e as empreiteiras contratadas ganham obras que serão pagas com o dinheiro do contribuinte — logo, sem qualquer zelo e critério, pois ninguém gasta o dinheiro dos outros com parcimônia —, o que faz com que os lucros sejam garantidos, a necessidade de qualidade, nula, e as chances de superfaturamento, uma certeza.

Na outra ponta do arranjo está o cidadão desamparado, obrigado a sustentar a farra e sem qualquer voz ativa neste arranjo que está sendo financiado com o seu suado dinheiro. (…)

Como o dinheiro vem majoritariamente do BNDES — sempre que você vir a sigla BNDES, pense na sua carteira sendo surrupiada —, não há nenhuma preocupação com controle de custos.  Dado que as empresas não trabalham com capital próprio, isso significa que as empreiteiras têm de satisfazer o estado e não o consumidor do seu produto final

O MOMENTO PÓS-CONCESSÃO

 

Não bastássemos pagar por uma concessão que não pedimos nem escolhemos, ainda vem o momento final: quando o contrato acaba e o bem público retorna para as mãos do Estado.

Como já vimos tanto no texto quando na prática, não há uma real preocupação em garantir a qualidade de serviço, pois o dinheiro entrará na mesma, ele vem do fundo público, e não haverá concorrência – eles botaram “fulano” no poder.

Esse quadro costuma gerar um serviço mal feito e dívidas acumuladas: mas se o contrato já acabou, quem fica com a dívida? Foi só uma concessão, certo? Certo. A dívida volta para o Estado. Quem paga? O político que foi financiado pela própria empresa privada? Não, o cidadão comum. Depois ouvimos “estamos com dívidas e não podemos investir na educação, na saúde ou cultura agora e blablabalbla”.

Vamos ver exemplos de resultados de parcerias público-privadas já realizadas no Brasil:

  1. Construtora Delta
  2. Grupo Camargo Corrêa
  3. Construtora Gautama
  4. Obras do metrô de São Paulo

Isso não é um problema exclusivo brasileiro! Em Portugal também estão sofrendo com as escolhas movidas a dinheiro de seus gestores (como se não bastasse a dívida soberana): Estradas de Portugal.

E definitivamente não é um problema só luso-brasileiro:

Imagem

CONCLUSÃO

Por toda nossa experiência, como pagantas, cidadãos e eleitores, deveríamos a essa altura já saber que as privatizações não têm sido um bom negócio para o nosso lado. Tiramos do bolso para financiar algo que não escolhemos e continuamos pagando depois por conta de dívidas advindas dessas parcerias que vão parar de volta nos cofres do Estado.

Nem tudo, infelizmente e muito anti-democraticamente, está no nosso controle. Não sabemos, hoje, nem podemos controlar quem é que financia a campanha de quem. Parece tudo muito bem disfarçado, muito bem planejado e quase ao acaso e justo quando determinadas empresas vencem as licitações de onbras públicas. Mas temos o poder de exigir, este é o alicerce da democracia. Temos voz, mesmo que muitos não saibam ainda ou insistam em não usá-la! Podemos exigir transparência, podemos exigir que acabem com a farra do financiamento privado nas campanhas políticas, podemos exigir participação! Podemos exigir que não sejam privatizados AO MENOS os direitos básicos constitucionais: saúde, educação, moradia, cultura! Isso não tem acontecido! Acompanhamos o caso da saúde pública e o impasse com as OSS. Por que não levantam a voz?

Não acho que mais exemplos sejam necessários para comprovar que as parcerias privadas não favorecem o cidadão, mas sim a empresa pública e o candidato corrupto. Pagamos impostos e taxas o suficiente para exigirmos tudo isso e de boa qualidade proveniente do Estado!

Nada mais a dizer.

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