Quem quer acabar com a polícia?

“O militarismo é para o Exército como o fanatismo é para a religião”- Rui Barbosa

 

Fique tranquilo, nada aqui é uma conspiração contra a polícia enquanto instituição. No entanto, quando falamos de “desmilitarização” da Polícia Militar, parece que é exatamente isso que a maioria das pessoas entendem: querem acabar com a polícia e nos deixar à mercê dos criminosos! É isso? Não, não é isso. Vamos entender o que é a proposta de desmilitarização.

Tem gente que não consegue ver distinção de polícia e polícia militar. É como se fosse simplesmente impossível que a polícia não fosse militarizada, ela sempre foi a “polícia militar”. Assim, um pacote pronto. Se esquecem, entretanto, que “militar” é uma informação a mais nesse título (assim como temos polícia federal, polícia civil, polícia de trânsito, polícia religiosa, entre outras). Só na constituição brasileira, estão previstas oito organizações policiais autônomas com diferentes áreas de atuação. Esse “militar” é um nome que traz não só a missão dessa polícia, mas também o seu modo de operar. Portanto, anote aí a primeira informação: polícia e militarismo são coisas destacáveis uma da outra.
Segundo o dicionário, pegando só a significação da área que procuramos, polícia é a “força pública encarregada de manter leis e disposições“. Vamos beber à fonte! Segundo nossa constituição federal:

Capítulo III
Da Segurança Pública

Art. 144 

§ 5º –às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem públicaaos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

§ 6º – As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

 

Portanto, a polícia militar é força auxiliar e reserva do exército, sob comando do governador do estado, e sua missão é a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Fiz questão de marcar ali em cima para que reparassem bem: defesa civil NÃO É missão, obrigação ou atribuição da polícia militar. A nossa polícia militar brasileira não está aqui pra defender o civil, está pra manter a ordem pública. Considerando que ela responde ao governador, ela mantém a ordem pública do ponto de vista do Estado. Não importa se “ordem pública” pro civil for outra coisa – como as ações truculentas da corporação que estamos acostumados a ver nas manifestações; elas chegam e botam ordem. Do ponto de vista dos manifestantes é violência, do ponto de vista do Estado é cumprir com a obrigação.

Já que fomos direto à fonte, vamos ver também a origem da nossa polícia. Afinal, não dá pra desconsiderar a história, certo?

As Polícias Militares brasileiras têm sua origem nas Forças Policiais, que foram criadas quando o Brasil era Império. (…) Em 1830, dom Pedro I abdica do cargo e Dom Pedro II, ainda menor, não podia assumir o poder, de forma que o Império passou a ser dirigido por regentes, que não foram muito bem aceitos pelo povo que os consideravam sem legitimidade para governar. Começaram em todo o país uma série de movimentos revolucionários, colocando-se contra o governo destes regentes, como a Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul, a Balaiada, no Maranhão e a Sabinada, na Bahia. Estes movimentos foram considerados “perigosos” para a estabilidade do Império e para a manutenção da ordem pública e por causa desta situação, o então ministro da Justiça, padre Antonio Diogo Feijó, sugeriu que fosse criado no Rio de Janeiro (capital do Império) um Corpo de Guardas Municipais Permanentes. A ideia de Feijó foi aceita e no dia 10 de outubro de 1831 foi criado o Corpo de Guardas do Rio de Janeiro, através de um decreto regencial, que também permitia que as outras províncias brasileiras criassem suas guardas, ou seja, as suas próprias polícias. E a partir de 1831, vários estados aderiram a ideia e foram montando suas próprias polícias.

O texto acima só confirma o que eu disse: a polícia mantém a “ordem pública” que interessa aos governantes, não aos civis. Efetivamente, a polícia militar não defende o povo, mas defende o Estado do povo. Curioso, não?

Desmilitarização é sobre treinamento

Formada como reserva do exército, nossa polícia é treinada para a guerra. E isso não é no sentido conotativo, é denotativo mesmo. Nossos policiais são treinados de forma humilhante, desumana e com abuso de violência. São excessos que ferem a integridade física e mexem com o psicológico daqueles que são submetidos a esse tratamento. Pareço exagerar? Quantos “recrutas” já morreram em treinamento? A desmilitarização propõe mudar essa forma de treinamento. Quando você treina um policial para a guerra, o que é que você espera quando ele está nas ruas juntos aos civis?

— Ninguém precisa ser submetido a exercícios em condições degradantes e a castigos cruéis para se tornar um bom policial. Em vez de se preocupar em formar soldados para a guerra, para o enfrentamento e a manutenção da ordem de forma truculenta, o Estado precisa garantir que esses profissionais atuem de forma a fortalecer a democracia e os direitos civis. A realização dessa missão passa necessariamente por mudanças na essência do braço repressor do poder público. — Marcelo Freixo, fonte aqui)

 As forças armadas são treinadas para combater o inimigo externo, para matar inimigos. Treinar a polícia assim é inadequado, pois o policial deve respeitar direitos, bem como deve ser julgado como um cidadão comum e não por uma Justiça Militar  argumenta o professor da UFMG. — Grande parte dos policiais militares que são praças também defendem essa ideia da desmilitarização já que eles são impedidos de acessar garantias trabalhistas, além de terem direitos humanos desrespeitados  afirma Vianna. (fonte aqui)

— Quando eu era da cavalaria, fiz muitas coisas das quais me arrependo. Quando eu chegava em casa dizia para a minha esposa ‘nossa, eu sou um monstro!’. O treinamento militar é opressivo, e faz com que o policial trate a população como inimigo, e não como um aliado  Darlan Menezes, ex-soldado (fonte aqui).

A mudança no treinamento e funcionamento da polícia militar beneficia principalmente o povo, mas primeiramente o policial, que é também um trabalhador com suas atribuições e vida como qualquer outra pessoa.

Militarismo, sociedade e direitos humanos

— Isso não é algo inédito. Sempre foi assim. Por outro lado, você tem uma polícia aqui como a Rota, que foi criada durante a Ditadura Militar. Você tem uma estrutura repressiva criada no governo militar que ainda está de pé, não foi alterada em absoluto, foi até aperfeiçoada no regime democrático, de 1985 para cá. [Nos protestos] a repressão foi em São Paulo, no Rio de Janeiro, no centro de Belo Horizonte, aí não foi mais possível ignorar. — Osvaldo Luis Angel Coggiola, professor da USP (fonte aqui)

O resultado desse treinamento militarizado, vindo do imperialismo e aprimorado na ditadura, reflete nas ações dos policiais na sociedade. Volta em forma de mortes, inúmeras mortes, que viram apenas estatísticas. Estatísticas essas, aliás, que são assustadoras; seguem algumas:

  1. Policiais militares mataram, em serviço ou de folga, 76 pessoas em janeiro no estado de São Paulo. Foram mais de duas mortes por dia. (fonte aqui)
  2. 2.045 pessoas foram mortas no Estado de São Paulo pela Polícia Militar entre 2005 e 2009. (fonte aqui)
  3. Somente no ano passado, quase 2000 pessoas foram mortas em confrontos com policiais, dando uma média de 5 pessoas por dia. (fonte aqui)

Poderia enumerar muitos outros dados, mas acho que são suficiente para ilustrar o problema. Daí passamos para ouro que parece ainda mais absurdo: segundo denúncia, em cada batalhão da PM existe um grupo de extermínio. Segundo a pesquisa:

Esses grupos agem à margem da lei, executando seus “desafetos” e quem mais estiver junto, para que não restem testemunhas. (…) A existência destes grupos é, em si, um fato inquietante, pois sua ação é uma das principais fontes de violação do direito à vida e ameaça o Estado de Direito. Porém, mais preocupante ainda é saber que há policiais militares entre os membros destes grupos. (…) Outro dado surpreendente é o motivo dos crimes. Segundo o relatório, as principais motivações seriam: “20% por vingança; 13% por abuso de autoridade; 13% “limpeza” (assassinato de viciados em drogas, por exemplo); 10% por cobranças ligadas ao tráfico e 5% por cobranças de jogo ilegal; 39% sem razão aparente”. (fonte aqui)

 

A polícia se põe, assim, acima da lei, como uma instituição que funciona independente do Estado (embora, supostamente, responda somente a ele) e decide suas próprias ações. Não preciso ser nenhuma mãe Diná pra saber que a probabilidade de corrupção num órgão que funcione desse modo é altíssimo. Mas como esperar outra coisa de pessoas treinadas de forma humilhante e que repetem em canções, sob pressão psicológica coisas como:

“Você sabe quem eu sou? / Sou o maldito cão de guerra. / Sou treinado para matar, / mesmo que custe minha vida, /a missão será cumprida, / seja ela onde for / espalhando a violência, a morte e o terror. / Sou aquele combatente, / que tem o rosto mascarado, / uma tarja negra e amarela, / que ostento em meus braços / me faz ser incomum: / um mensageiro da morte. / Posso provar que sou um forte, / isso se você viver. / Eu sou… herói da nação”.

Ou que tal essas outras duas:

“O interrogatório é muito fácil de fazer / pega o favelado e dá porrada até doer / O interrogatório é muito fácil de acabar / pega o bandido e dá porrada até matar?”

“Bandido favelado / não se varre com vassoura /se varre com granada / com fuzil, metralhadora”

(fonte aqui aqui)

 

Desmilitarização quanto aos direitos trabalhistas e oneração ao estado

A divisão entre polícia Civil e Militar sempre existiu no Brasil. A atribuição de cada grupo está explícita no artigo 144 da Constituição Federal de 1988. (…) “Antes da ditadura militar, existiam polícias Militar e Civil, mas a Civil também desempenhava papel ostensivo. Foi com a ditadura que as atribuições da Polícia Civil foram se esvaziando e a Militar tomou para si toda a parte ostensiva”, destaca o professor de direito penal Túlio Vianna, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A proposta de desmilitarização consiste na mudança da Constituição, por meio de Emenda Constitucional, de forma que polícias Militar e Civil constituam um único grupo policial, e que todo ele tenha uma formação civil. “Essa divisão atual é péssima para o país do ponto de vista operacional, pois gasta-se em dobro, e é ruim para o policial, que precisa optar por uma das carreiras”, explica Vianna. (fonte)

Oneração pública diminuída, ponto a favor. Como tá bem explicado, não vou me prolongar sobre isso e passamos para a questão dos direitos trabalhistas. A polícia militar não pode fazer greve e não pode ter sindicato. Em outras palavras: está completamente subjugada ao bem entender do governador do estado. Isso é péssimo para os trabalhadores., que não podem exigir melhores condições de trabalho, de salário e segurança. São trabalhadores de mãos atadas, adestrados. Tirar o direito de greve de um trabalhador é tirar seu direito constitucional enquanto cidadão: o direito à livre reunião/manifestação.

— No meu treinamento, sabe o que um oficial fez comigo? Pegou uma folha em branco e disse “Darlan, aqui estão todos os seus direitos”, em uma folha sulfite em branco, e jogou na minha cara. Para você ver. Coloquei no livro que “a escravidão ainda existe no Brasil e mora na PM”. Do subtenente para baixo, o soldado não tem direito a nada. Oficial manda e desmanda, é escravidão mesmo. (…) Tem uma frase de um colega meu que achei muito interessante: “Sou policial por vocação e militar por obrigação”. Ou seja, eles têm vocação para serem policiais, mas o militarismo é um sistema que… teve um argentino que veio aqui e até disse que sabia que não seria mais convidado a vir para cá, mas ele disse que o militarismo na polícia trava o policial. É tanta ordem, tanta picuinha, você vai trabalhar e fica pensando no boné limpo, na bota. Tive um colega meu que foi preso porque o boné estava sujo, 24 horas nas ruas pensando nisso. São coisinhas idiotas. (Darlan Abrantes, PM expulso por escrever livro a favor da desmilitarização)

 

É possível e é preciso desmilitarizar nossa polícia. Em respeito aos policiais, trabalhadores também explorados e que sofrem a opressão dessa corporação, e à sociedade, que sofre a repressão reproduzida pelo sistema que opera desde o imperialismo e já não combina com os dias de hoje.

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